PORTARIA 190/04 - DTP/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e;

CONSIDERANDO que os procedimentos de apreensão atualmente adotados por departamento;

CONSIDERANDO as propostas apresentadas pelo grupo de trabalho criado pela Procuradoria do Município, no sentido de otimizar a cobrança judicial dos valores decorrentes de apreensão;

RESOLVE:

Art.1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho para análise e implementação dos novos procedimentos administrativos, relativos à apreensão de veículos, propostos pela equipe de estudos da Procuradoria Geral do Município.

Art.2º - O grupo de trabalho será composto pelos seguintes membros:

ROBERTO ZANICHELLI CINTRA R.F. nº 710.043-4.00

JOÃO MASSAYUKI SAKURAI R.F. nº 530.586-1.01

MARCOS CÉSAR S. SIMÕES Prontuário nº 87721-2

Art.3º - O grupo será coordenado pelo funcionário Roberto Zanichelli Cintra e terá o prazo de sessenta dias para conclusão dos trabalhos.

Art.4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.