PORTARIA 19/07 - DTP/SMT

Transfere uma vaga do ponto privativo de táxi comum n.º 294 C.L.P (07.10.010) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2005-0.327.636-3.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir uma vaga do ponto privativo n.º 294 (C.L.P. 07.10.010), para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Aricanduva), em 02 (dois) segmentos: sendo o primeiro, na Rua Dentista Barreto, lado ímpar, entre a Avenida Conselheiro Carrão e a Avenida Engenheiro Pegado, iniciando a 3,0 (três) metros da projeção do alinhamento de construção, do lado par, da Avenida Conselheiro Carrão, com 10,0 (dez) metros de extensão, e o segundo segmento, na Avenida Conselheiro Carrão, lado ímpar, entre as Ruas Dentista Barreto e Jerú, iniciando a 13,5 (treze vírgula cinco) metros do SPU n.º153 A/2110, com 5,0 (cinco) metros de extensão, totalizando uma extensão útil de 15,0 (quinze) metros, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,0 (três) carros por vaga, e a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 911-0015/07-8.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 261/1994-DTP/GAB.