PORTARIA 189/06

Estabelece o ponto livre de táxi comum rádio, (C.L.P. 22.10.501), na Rua Dr. Heitor Nascimento, e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.325.480-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto livre (C.L.P. 22.10.501), para estacionamento de táxi, categoria comum rádio, na Rua Dr. Heitor Nascimento em frente ao n° 190 (Subprefeitura da Freguesia do Ó), lado par, entre a Rua Moinho Velho e a Rua Cecília da Silva, iniciando a 19 (dezenove) metros da projeção da divisa dos imóveis n° 200 e 190, com 15 (quinze) metros de extensão, capacidade de 03 (três) vagas, e a ser sinalizado conforme NUMENC n° 911-0093/06-0.

Art. 2° - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.