PORTARIA 185/12 - DTP/SMT

de 13 de novembro de 2012

Reduz o índice de rotatividade do ponto privativo n.° 293, para estacionamento de táxi, categoria comum (C.L.P 20.04.078), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2012-0.306.519-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Reduzir o índice de rotatividade do Ponto Privativo n.° 293 (C.L.P 20.04.078), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Caiubi, (Subprefeitura da Lapa), lado par, entre a Rua Monte Alegre e a Rua Cardoso de Almeida, iniciando a 6,0 (seis) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Cardoso de Almeida, com 87,0 (oitenta e sete) metros de extensão, ressalvados 57,0 (cinquenta e sete) metros das guias rebaixadas e utilizadas, perfazendo uma extensão total útil de 30,0 (trinta) metros, capacidade para 6 (seis) vagas e índice de rotatividade passando a 3 (três) carros por vaga, totalizando 18 (dezoito) carros.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.° 130/09 - DTP.GAB.