PORTARIA 181/06 - DTP/SMT

Estabelece o ponto privativo de táxi comum n° 2856 (C.L.P. 02.08.026) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2006-0.090.447-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n° 2856 (C.L.P. 02.08.026), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Padre Luciano (Subprefeitura Santana/Tucuruvi), lado ímpar, em frente aos n°s 29 e 33, entre a Rua Vaz Muniz e a Rua José de Albuquerque Medeiros, iniciando a 10 (dez) metros da projeção do alinhamento de construção lado par da Rua José de Albuquerque Medeiros, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade de 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga, e a ser sinalizado conforme NUMENC n° 911-0094/06-7.

Art. 2° - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.