PORTARIA 181/05 - DTP/SMT

Transfere e reduz o ponto privativo de táxi comum n° 640 (C.L.P 12.12.011), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.130.067-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir e reduzir o ponto privativo n° 640 (C.L.P. 12.12.011), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua das Casuarinas (Subprefeitura de Jabaquara), do lado par para o lado ímpar desta mesma via, entre a Rua dos Jequitibás e a Rua dos Cajueiros, iniciando na direção da divisa dos imóveis n° 19 (lanchonete) e n° 23 (lotérica) ali existentes, passando a contar com 15 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC 911-0135/05-7.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 456/2004-DTP/GAB.