PORTARIA 174/06 - DTP/SMT

Transfere o ponto privativo de táxi comum n° 927 (C.L.P. 17.02.008), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2006-0.036.187-6.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo n° 927 (C.L.P. 17.02.008), para estacionamento de táxi, categoria comum, da Rua Conselheiro Ramalho para a a Rua Conselheiro Carrão (Subprefeitura da Sé), altura do n° 209 (lado oposto), entre a Rua Maria José e a Rua Conselheiro Ramalho, iniciando a 4,30 (quatro vírgula trinta) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Conselheiro Ramalho, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga, e a ser sinalizado conforme NUMENC n° 911-0095/06-3.

Art. 2° - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria n° 192/2002-DTP/GAB.