PORTARIA 172/07 - DTP/SMT

Transfere o ponto privativo de táxi comum n.º 2377 (C.L.P 17.12.025) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.230.656-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo n.º 2377 (C.L.P. 17.12.025), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Alexandre Dumas (Subprefeitura de Santo Amaro), entre a Rua Pais da Silva e a Rua Antônio de Oliveira, do lado par desta via para o lado ímpar, iniciando a 1,50 (hum vírgula cinqüenta) metros recuado do poste SPU 157/30687 existente próximo a confluência da Rua Alexandre Dumas com a Rua Antônio de Oliveira, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 911-0.036/07-5.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria n.º 028/1998 - DTP/GAB.