PORTARIA 170/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 - DTP/GAB de 30/11/06 e transfere o ponto privativo de táxi comum n.º 1427 (C.L.P 17.12.006) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.020.434-9.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade e transferir o ponto privativo n.º 1427 (C.L.P. 17.12.006), para estacionamento de táxi, categoria comum, da Av. Roque Petroni Jr., lado par, entre a Rua Bacaetava e a Av. Dr. Chucri Zaidan, com 20 (vinte) metros de extensão, 04 (quatro) vagas para a Rua Bacaetava, lado par, entre a Rua Prof. José Leite Oiticica e Rua Vieira da Silva, iniciando a 4,00 (quatro) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Vieira da Silva, com 20 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, passando a contar com índice de rotatividade de 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga totalizando 13 (treze) carros e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0167/06-4.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 491/96 - DTP/GAB.