PORTARIA 17/12 - DTP/SMT

de 03 de fevereiro de 2012.

Trasnfere o ponto privativo de camionetas nº 347 (C.L.P. 03.02.011) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2012-0.029.341-6.

RESOLVE:

Art. 1º Tendo em vista a solicitação formulada pela Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, e face a seu estudo técnico determino: Transferir o ponto privativo nº 347 (C.L.P. 03.02.011), para estacionamento de caminhão, categoria carga a frete, para a própria Rua do Gasômetro, da ilha existente no canteiro central para lado ímpar, (Subprefeitura da Mooca), entre a Rua do Lucas e a Rua da Alfândega, iniciando a 10,00 (dez) metros recuado da projeção do alinhamento de construção com a Rua do Lucas, com 62,50 (sessenta e dois) metros de extensão, capacidade para 06 (seis) vagas, índice de rotatividade igual a 02 (dois) veículos por vaga, totalizando 12 (doze) veículos, e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC nº 801-0003/12-3.

Art. 2º - A transferência do ponto da forma descrita dar-se-á após Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 463/1999-DTP.G.