PORTARIA 169/07 - DTP/SMT

Transfere o ponto livre categoria comum rádio táxi (C.L.P 13.16.501) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.220.920-6.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto livre (C.L.P. 13.16.501), para estacionamento de táxi, categoria comum rádio táxi da Av. Eng.º Alberto de Zagottis, junto a Praça Acapulco para a própria Praça Acapulco, (Subprefeitura de Santo Amaro), lado contíguo a esta, entre a Rua Aegir e a Av. Eng.º Alberto de Zagottis, iniciando a 36,0 (trinta e seis) metros do poste SPU (ilegível) locado no lado oposto à Praça Acapulco na confluência com a Av. Eng.º Alberto de Zagottis, finalizando a 6,0 (seis) metros desse mesmo poste SPU, perfazendo 30,0 (trinta) metros de extensão útil, capacidade para 06 (seis) vagas e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0.007/07-5.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n.º 434/92 - DTP/GAB.