PORTARIA 166/07 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 1419 (C.L.P 24.00.078) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.072.053-3.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n° 1419 (C.L.P. 24.00.078), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Basílio da Gama (Subprefeitura da Sé), altura do n° 106, entre a Rua Gabus Mendes e a Av. Ipiranga, iniciando a 23,0 (vinte e três) metros de projeção do alinhamento de construção do lado par da Av. Ipiranga, com 40,0 (quarenta) metros de extensão, capacidade para 08 (oito) vagas e com prolongamento na própria Rua Basílio da Gama, lado ímpar, iniciando a 1,0 (um) metro da projeção do alinhamento de construção do lado par da Av. Ipiranga, com 10,0 (dez) metros de extensão, capacidade para 02 (duas) vagas, perfazendo um total de 50,0 (cinqüenta) metros, capacidade para 10 (dez) vagas, índice de rotatividade igual a 3,4 (três vírgula quatro) carros por vaga totalizando 34 (trinta e quatro) carros e, a ser desativado conforme NUMENC 911-0.032/07-0.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n.º 237/2005 - DTP/GAB.