PORTARIA 164/2005 - DTP/SMT DE 31 DE AGOSTO DE 2005.

Remaneja ponto privativo de taxi comum n° 1507, (CLP 24.00.090), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.141.671-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n° 1507 (C.L.P 24.00.090), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua da Cantareira (Subprefeitura da Sé), lado par, altura do n° 361 (oposto), passando a ser estacionamento regulamentado em ângulo de 90° (noventa) graus, entre a Avenida Mercúrio e a Rua Comendador Assad Abdalla, iniciando avançado 14,30 (quatorze e trinta) metros do meio fio da entrada do estacionamento do Mercado Municipal, com 11,80 (onze e oitenta) metros de extensão, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,0 (três) carros por vaga, e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0118/05-5.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n° 439/1996-DTP/GAB.