PORTARIA 164/06 - DTP/SMT

Aumenta o índice de rotatividade do ponto privativo de táxi comum n° 2835 (C.L.P. 18.04.075) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2004-0.257.158-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Aumentar o índice de rotatividade do ponto privativo n° 2835 (C.L.P. 18.04.075), para estacionamento de táxi, categoria comum na Rua Oscar Freire (Subprefeitura de Pinheiros), lado ímpar, entre a Rua da Consolação e a Rua Bela Cintra, iniciando avançado em 10,50 (dez e cinqüenta) metros do SPU 143/460 com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 vagas, passando o índice de rotatividade para 03,3 (três virgula três) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n° 296/2005 - DTP/GAB