PORTARIA 163/06 - SMT/DTP

Amplia o ponto livre de táxi comum rádio (C.L.P.20.10.504) na Av. José César de Oliveira, e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2006-0.102.136-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Ampliar o ponto livre (C.L.P. 20.10.504), para estacionamento de táxi, categoria comum rádio, na Av. José César de Oliveira, altura do n° 111 (Subprfeitura da Lapa), lado ímpar entre a Av. Prof° Ariosvaldo Silva e a Av. Manoel Bandeira, iniciando avançado 1,0 metro da projeção do SPU 38/11228, com 34,70 (trinta e quatro vírgula setenta) metros ressalvados 9,70 (nove vírgula setenta) metros de faixa de pedestres, passando a resultar em 25 (vinte e cinco) metros úteis de extensão, capacidade 05 (cinco) vagas e, a ser sinalizado conforme o NUMENC n° 911-0090/06-1.

Art. 2° - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria n° 022/2005-DTP/GAB.