PORTARIA 162/06 - SMT/DTP

Estabelece o ponto privativo de táxi comum n° 2839 (C.L.P. 03.04.049), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.190.354-9.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n° 2839 (C.L.P. 03.04.049), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Miller, lado par, altura do numeral 660 (Subprefeitura da Moóca), entre a Rua João Teodoro e a Rua Oriente, iniciando a 2,0 (dois) metros do PC (Ponto de Concordância) com a Rua João Teodoro, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade para 03 (três) veículos por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC n° 911-0066/06-3.

Art. 2° - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.