PORTARIA 162/2005 - DTP/SMT DE 31 DE AGOSTO DE 2005.

Remaneja o ponto privativo de táxi comum n° 226 (C.L.P. 18.04.007), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas-DTP-1, através do Processo n° 2004-0.195.766-3.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n° 226 (C.L.P. 18.04.007), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Peixoto Gomide (Subprefeitura da Sé) lado par, altura do n° 625 (oposto), entre a Rua Antônio Carlos e o Viaduto Prof.º Bernardino Tranchesi, passando a iniciar avançado 12,0 (doze) metros do SPU 75/126, com 53,0 (cinquenta e três) metros de extensão ressalvados 8,0 (oito) metros de guias rebaixadas e utilizadas, perfazendo uma extensão útil de 45,0 (quarenta e cinco) metros, capacidade para 09 (nove) vagas, índice de rotatividade igual a 3,33 (três vírgula trinta e três) carros por vaga totalizando 30 (trinta) carros e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0.093/05-2.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n° 469/2004 - DTP/GAB.