PORTARIA 161/11 - DTP/SMT

de 29 de agosto de 2011.

Transfere o ponto privativo nº 2318 (C.L.P. 20.08.015), para estacionamento de táxi, categoria comum e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2011-0.171.897-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo n.° 2318 (C.L.P 20.08.015), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Dom João V (Subprefeitura da Lapa), do lado par para o lado ímpar, entre a Rua Barão de Jundiaí e a Rua Albion, iniciando a 6,0 (seis) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Barão de Jundiaí, com 15,0(quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e, a ser sinalizado conforme NUMENC nº 911-0124/11-0.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.° 373/1997 - DTP/GAB.