PORTARIA 157/06 - SMT/DTP

Remaneja o ponto privativo de táxi comum n° 1737 (C.L.P. 23.02.003), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2006-0.130.907-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n° 1737 (C.L.P. 23.02.003), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Pça da Luz (Suprefeitura da Sé), em frente da Estação da Luz, passando iniciar a 3,0 (três) metros da projeção da luminária localizada no canteiro central de frente ao acesso principal daquela estação ferroviária, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e, a ser sinalizado conforme o NUMENC 801-0118/06-0.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n.º 388/2004-DTP/GAB.