PORTARIA 154/11 - DTP/SMT

de 12 de agosto de 2011.

Remaneja, o ponto privativo de táxi comum Nº 1310, (C.L.P. nº 05.18.006-6) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2011-0.213.590-5.

RESOLVE:

Tendo em vista a solicitação da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e face ao seu estudo técnico, determino:

Art. 1º Remanejar o ponto privativo nº 1310, (C.L.P. nº 05.18.006-6), para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura de Itaquera), na própria Avenida Campanella, lado ímpar, entre a Avenida José Pinheiros Borges e a Rua Padre Viega de Menezes, passando a dispor suas vagas horizontalmente ao alinhamento do logradouro público, iniciando recuado em 0,20 (zero vírgula vinte) metros da projeção da faixa de retenção e travessia para pedestres, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros, totalizando 13,0 (treze) carros, conforme projeto NUMENC nº 381.0076/11-2.

Art. 2º - O remanejamento do ponto da forma descrita dar-se-á após Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 076/07-DTP/GAB.