PORTARIA 153/08 - DTP/SMT

Portaria n.º 153/08, de 18 de junho de 2008.

Transfere o ponto privativo de táxi comum nº 933 (C.L.P 12.12.033) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2008-0.121.079-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo nº 933 (C.L.P. 12.12.033), para estacionamento de táxi, categoria comum, da Av. Santa Catarina, lado par, entre a Rua Alba e a Av. João Barreto de Menezes para a Av. João Barreto de Menezes, lado ímpar, entre a Rua Joaquim Moraes e a Av. Santa Catarina, iniciando a 48,50 (quarenta e oito virgula cinqüenta) metros da projeção do alinhamento do meio fio do lado par da Av. Santa Catarina, finalizando a 8,50 (oito virgula cinqüenta) metros dessa mesma projeção, com 40 (quarenta) metros de extensão útil, capacidade para 08 (oito) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC nº 911-0083/08-1.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria nº 339/1995 - DTP/GAB.