PORTARIA 152/06 - DTP/SMT

DE 12 DE JUNHO DE 2006

Aumenta o índice de rotatividade do ponto privativo de táxi luxo n° 1024 (C.L.P. 17.10.027), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2006-0.097.407-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Aumentar o índice de rotatividade do ponto privativo n° 1024 (C.L.P. 17.10.027), para estacionamento de táxi, categoria luxo, que conta com 02 (dois) segmentos:

1° segmento: na Rua Edward Weston, lado par, entre a Rua Arizona e a Rua James Joule, iniciando avançado a 44,0 (quarenta e quatro) metros da projeção do alinhamento do meio fio da Rua Arizona, finalizando a 19,0 (dezenove) metros desta projeção, com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, capacidade para 05 (cinco) vagas.

2° segmento: na Rua Arizona, lado ímpar, entre a Rua Leon Foucaut e a Rua Edward Weston, iniciando recuado em 19,0 (dezenove) metros da projeção do alinhamento do meio fio da Rua Edward Weston, com 10,0 (dez) metros de extensão, capacidade para 02 (duas) vagas, perfazendo uma extensão total útil de 35,0 (trinta e cinco) metros, capacidade para 07 (sete) vagas, índice de rotatividade passando para 2,14 (dois vírgula quatorze) carros por vaga, totalizando 15 (quinze) veículos.

Art. 2° - Autorizar a inclusão do ponto n° 1024 no alvará de estacionamento n° 014.384-25 pertencente ao permissionário José Inácio da Silva Filho condutax n° 169.234-30, com conseqüente baixa do ponto de táxi privativo luxo n° 1021.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria n° 112/2003-DTP/GAB.