PORTARIA 15/07 - DTP/SMT

Remaneja o ponto privativo de táxi comum n.º 2835 (C.L.P 18.04.075) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.259.623-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n.º 2835 (C.L.P. 18.04.075), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Oscar Freire, lado ímpar (Subprefeitura de Pinheiros), entre a Rua da Consolação e a Rua Bela Cintra, altura do numeral 931, passando a iniciar 21,5 (vinte e hum virgula cinquenta) metros do PC (Ponto de Concordância) da Rua Oscar Freire com a Rua Bela Cintra, com 20,8 (vinte virgula oitenta) metros de extensão, ressalvados 5,8 (cinco virgula oito) metros de guias rebaixadas perfazendo uma extensão útil de 15,0 (quinze) metros, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três virgula três) carros pôr vaga totalizando 10 (dez) carros, e a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 801-0132/06-3.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 164/2006-DTP/GAB.