PORTARIA 149/06 - DTP/SMT

DE 31 DE MAIO DE 2006

Fixa o ponto privativo de táxi comum n° 2459 (C.L.P. 24.00.180), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2006-0.117.558-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o ponto privativo n° 2459 (C.L.P. 24.00.180), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Bento Freitas (Subprefeitura da Sé), altura do n° 88, entre o Largo do Arouche e a Rua Santa Isabel, iniciando avançado 13,50 (treze vírgula cinquenta) metros do poste SPU 6/78, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e, a ser ressinalizado conforme NUMENC n° 915-0059/06-8.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria n° 242/2005-DTP/GAB.