PORTARIA 148/06 - DTP/SMT

DE 31 DE MAIO DE 2006

Fixar o ponto privativo de táxi comum n° 1718 (C.L.P. 24.00.014), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2006-0.118.498-6.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o ponto privativo n° 1718 (C.L.P.24.00.014), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Florêncio de Abreu (Subprefeitura da Sé), lado contíguo ao acesso da Estação Luz do Metrô, entre a Rua Mauá e a Rua Paula Souza, iniciando a 5,20 (cinco vírgula vinte) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Mauá, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e, a ser ressinalizado conforme NUMENC 915-0058/06-1.

Art. 2° - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n° 131/1994-DTP/GAB.