PORTARIA 141/10 - DTP/SMT

de 04 de maio de 2010.

Transfere o ponto privativo n.° 2953 (C.L.P. 17.08.130) para estacionamento de táxi “Amigão”, categoria comum e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2010-0.119.304-7.

RESOLVE:

Art. 1º – Transferir o ponto privativo n.° 2953 (C.L.P. 17.08.130), para estacionamento de táxi “Amigão”, categoria comum, (Subprefeitura de Vila Mariana), da Av. Lavandisca, para a Al. Jauaperi, entre a Av. Lavandisca e a Av. Jacutinga, iniciando contiguo a projeção do ponto de concordância com a Av. Lavandisca, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas e índice de rotatividade igual a 3,3 (três virgula três) carros por vaga, conforme projeto NUMENC n.° 901-0042/10-3.

Art. 2º - As sextas- feiras, sábados e vésperas de feriados os permissionários do ponto deverão cumprir o regulamento do “Programa Táxi Amigão” conforme Portaria n.° 089/09 - SMT/GAB.

Art.3º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.° 310/2009- DTP/GAB.