PORTARIA 140/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 222 (C.L.P 18.04.029) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.054.477-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 222 (C.L.P. 18.04.029), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Al. Jaú confluência com a Rua Augusta, ( Subprefeitura de Pinheiros), com 02 (dois) segmentos, sendo o 1º segmento iniciando a 27,30 (vinte e sete vírgula trinta) metros do alinhamento de construção do lado par da Rua Augusta e finalizando a 7,30 (sete vírgula trinta) metros do mesmo alinhamento, com 20 (vinte) metros de extensão, e o 2º segmento iniciando a 4,0 (quatro) metros do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Augusta, com 20 (vinte) metros de extensão, perfazendo um total de 40 (quarenta) metros de extensão útil, capacidade para 08 (oito) vagas, passando o índice de rotatividade para 3,3 (três vírgula três) veículos por vaga totalizando 26 (vinte e seis) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 331/2004 - DTP/GAB.