PORTARIA 139/07 - DTP/SMT
Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 168 (C.L.P 18.04.038) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.054.477-8.
RESOLVE:
Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 168 (C.L.P. 18.04.038), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Al. Lorena, lado par ( Subprefeitura de Pinheiros), entre a Al. Casa Branca e a Av. Nove de Julho, iniciando a 4,0 (quatro) metros do alinhamento de construção da Al. Casa Branca, com 111,70 (cento e onze vírgula setenta) metros de extensão, ressalvados 77,10 (setenta e sete vírgula dez) metros de guia rebaixada, perfazendo 34,60 (trinta e quatro vírgula sessenta) metros de extensão útil, capacidade para 07 (sete) vagas, índice de rotatividade de 04 (quatro) carros por vaga totalizando 28 (vinte e oito) carros.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 111/2000 - DTP/GAB.