PORTARIA 138/06 - DTP/SMT

DE 29 DE MAIO DE 2006

Transfere o ponto privativo de táxi comum n° 1215 (C.L.P. 01.10.008) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2006-0.060.342-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo n° 1215 (C.L.P. 01.10.008) para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Parada Pinto (Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha) do lado ímpar para o lado par defronte aos nºs 747 e 749, entre a Rua Patis e Rua Madrigais, iniciando a 21 (vinte e um) metros do PC (Ponto de Concordância) contíguo a Av. Parada Pinto com a Rua dos Patis, com 15 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, e índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga, e a ser sinalizado conforme NUMENC n° 911-0062/06-8.

Art. 2° - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria n° 176/1996-DTP/GAB.