PORTARIA 132/08 - DTP/SMT

de 28 de maio de 2008.

Estabelece o ponto privativo de táxi comum n.º 2908 (C.L.P 12.04.067) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.284.839-1.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n.º 2908 (C.L.P. 12.046.067), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Correia Dias, (Subprefeitura de Vila Mariana), lado ímpar, entre o Viaduto Santa Generosa e a Rua Cubatão, iniciando a 19,50 (dezenove vírgula cinqüenta) metros da divisa dos imóveis nº 93/73ª finalizando a 5,50 (cinco vírgula cinqüenta) metros dessa mesma divisa, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0039/08-2.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical, publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do Edital de Convocação e inclusão do ponto nos Alvarás de Estacionamento dos condutores constante no Edital.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.