PORTARIA 132/06 - DTP/SMT

DE 12 DE MAIO DE 2006

Estabelece o ponto privativo de táxi comum n° 2840 (C.L.P. 18.04.078), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2006-0.119.362-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n° 2840 (C.L.P. 18.04.078), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Oscar Freire, (Subprefeitura de Pinheiros), lado ímpar, entre a Rua Melo Alves e a Rua da Consolação, iniciando no PC (ponto de concordância) da Rua Oscar Freire com a Rua da Consolação, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade para 03 (três) veículos por vaga, e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0069/06-2.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-à após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.