PORTARIA 131/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1416 (C.L.P 18.02.080) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.067.054-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1416 (C.L.P. 18.02.080), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Augusta(Subprefeitura da Sé), altura do n.º 835 (lado oposto), entre a Rua Dona Antonia de Queiroz e a Rua Costa; que inicia avançado a 13,0 (treze) metros da projeção do poste de iluminação em frente ao n.º 835, com 5,0 (cinco) metros de extensão, capacidade para 01 (uma) vaga, com o 1º (primeiro) prolongamento iniciando a 3,0 (três) metros daquela mesma projeção, com 10,0 (dez) metros de extensão, capacidade para 02 (duas) vagas e com o 2º (segundo) prolongamento iniciando a 36,0 (trinta e seis) metros daquela mesma projeção, com 10,0 (dez) metros de extensão, capacidade para 02 (duas) vagas; perfazendo uma extensão total útil de 25,0 (vinte e cinco) metros, capacidade total para 05 (cinco) vagas e índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga totalizando 17 (dezessete) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 143/2006 - DTP-GAB.