PORTARIA 131/06 - SMT/DTP

Transfere o ponto privativo de táxi comum n° 1510 (C.L.P. 18.04.085), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2006-0.082.313-6.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo n° 1510 (C.L.P. 18.04.085), para estacionamento de táxi categoria comum, na Rua Luís Coelho (Subprefeitura da Sé), do lado ímpar para o lado par, altura do n° 612, entre a Rua Augusta e a Rua Haddock Lobo, iniciando a 4,2 (quatro vírgula dois) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Augusta, com 30,0 (trinta) metros de extensão, capacidade para 06 (seis) vagas, índice de rotatividade igual a 04 (quatro) carros por vaga e, a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0049/06-1.

Art. 2° - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria n° 382/1999-DTP/GAB.