PORTARIA 130/06 - SMT/DTP

Remaneja o ponto privativo de táxi comum n° 773 (C.L.P. 17.12.058), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.255.522-6.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n° 773 (C.L.P. 17.12.058), para estacionamento de táxi, categoria comum, na própria Av. Adolfo Pinheiro, (Subprefeitura de Santo Amaro), lado ímpar, entre a Rua da Fraternidade e a Rua Marechal Deodoro, passando a iniciar a 8,50 (oito virgula cinqüenta) metros da divisa dos imóveis n° 1487 (PARK ESTACIONAMENTO) e n° 1521 (Hospital e Maternidade São Leopoldo), com 35,50 (trinta e cinco virgula cinqüenta) metros de extensão, ressalvados 21,0 (vinte e um) metros para a guia rebaixada do estacionamento, perfazendo 14,50 (quatorze virgula cinqüenta) metros de extensão útil, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n° 911-0020/06-3.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-à após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial à Portaria n° 232/92 - DTP/GAB.