PORTARIA 129/05 - DTP/SMT

Transfere o ponto privativo de táxi comum n° 1535 (C.L.P 06.16.002) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2003-0.257.511-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo n° 1535 (CLP 06.16.002) para estacionamento de táxi categoria comum da R. Pe. Estanislau de Campos confluência com a R. Pe. Inácio Pinheiro, para a Pça. sem nome contígua as estas referidas ruas e em faixa canaleta aberta na referida Pça. (Subprefeitura da Penha) principiando na R. Pe. Francisco Ribeiro e terminando na R. Pe. Estanislau de Campos para onde tem sua cabeceira, iniciando na confluência desta faixa canaleta com a R. Pe. Estanislau de Campos com extensão de 15,0 (quinze) metros, capacidade para 3,0 (três) vagas com índice de rotatividade 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0021/05-1.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n° 048/2003-DTP/GAB.