PORTARIA 129/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1158 (C.L.P 18.02.018) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.067.054-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1158 (C.L.P. 18.02.018), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Augusta (Subprefeitura da Sé), do lado par, entre a Rua Marques de Paranaguá e a Rua Dona Antonia de Queiroz, iniciando a 162,0 (cento e sessenta e dois) metros do alinhamento de construção da Rua Marques de Paranaguá, com 34,0 (trinta e quatro) metros de extensão, ressalvados 9,0 (nove) metros de guia rebaixada, com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão útil, capacidade para 05 (cinco) vagas e índice de rotatividade igual a 3,52 (três vírgula cinqüenta e dois) carros por vaga totalizando 18 (dezoito) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 040/2004 - DTP/GAB.