PORTARIA 127/05 - DTP/SMT DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS,
DE 15 DE JULHO DE 2005
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO o Decreto n.º 43.582 de 05 de agosto de 2003, que instituiu o Programa de Inspeção Veicular, destinada à realização de vistoria obrigatória nos veículos autorizados a operar no Sistema de Transporte Urbano de Passageiros, coletivo, individual e de fretamento, em todas as modalidades, bem como nos veículos de carga e de moto frete.
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os procedimentos técnicos de inspeção veicular da modalidade de fretamento visando cumprir as exigências previstas nas Portarias n.º 090/2005-SMT/DTP e n.º 124/2005-SMT/DTP.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir procedimentos técnicos operacionais para inspeção veicular da modalidade de fretamento, constante no Anexo I desta portaria, composto por:
I. Procedimento para Inspeção Veicular - PTO - 30.220.001;
II. Manual de Inspeção Veicular - Anexo A;
III. Relatório de Inspeção Veicular - Anexo B;
IV. Descritivo de Avaliação por Evento da Modalidade Táxi - Anexo C;
V. Comprovante de Execução de Inspeção - Anexo D.
Art. 2º - Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
OBS: ANEXO, VIDE DOC DE 16/07/05
PORTARIA 127/05 - DTP/SMT
Republicado por ter saído com incorreções no DOC de 16/07/2005.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO o Decreto n.º 43.582 de 05 de agosto de 2003, que instituiu o Programa de Inspeção Veicular, destinada à realização de vistoria obrigatória nos veículos autorizados a operar no Sistema de Transporte Urbano de Passageiros, coletivo, individual e de fretamento, em todas as modalidades, bem como nos veículos de carga e de moto frete.
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os procedimentos técnicos de inspeção veicular da modalidade de fretamento visando cumprir as exigências previstas nas Portarias n.º 090/2005-SMT/DTP e n.º 124/2005-SMT/DTP.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir procedimentos técnicos operacionais para inspeção veicular da modalidade de fretamento, constante no Anexo I desta portaria, composto por:
I. Procedimento para Inspeção Veicular - PO - 30.220.001-00;
II. Manual de Inspeção Veicular - Anexo A;
III. Relatório de Inspeção Veicular - Anexo B;
IV. Descritivo de Avaliação por Evento da Modalidade Táxi - Anexo C;
V. Comprovante de Execução de Inspeção - Anexo D.
Art. 2º - Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
