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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 122 de 30 de Junho de 2005

ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO ESPECIAL DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE PENALIDADES IMPOSTAS POR TRANSPORTE REMUNERADO SEM PERMISSAO - CEJURP DE 1. INSTANCIA E 2. GRAU.

PORTARIA 122/05 - DTP/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a delegação expressa contida no artigo 2º da Portaria n.º 025/03-DTP-GAB, e

CONSIDERANDO ainda que se faz necessário realizar alteração dos membros da CEJURP em 1ª .Instância, e ratificar a composição 2ª. Instância:

RESOLVE:

Art. 1º - A Comissão Especial de Julgamento de Recursos de Penalidades Impostas Por Transporte Remunerado Sem Permissão - CEJURP em 1ª. Instância e passa a ser composta pelos seguintes membros:

Irineu Negrão de Vilhena Moraes - Coordenador - RF.747.239.1.00

Marcos Buosi Rabelo - Membro - Pront. SPTrans - 106.932-2

João Massayuki Sakurai - Membro - RF.530.586.1.01

Jones Roberto Firmino da Silva - Membro Suplente - RF. 305.453.5.00

Art. 2º - A Comissão Especial de Julgamento Recursos de Penalidades Impostas Por Transporte Remunerado Sem Permissão - CEJURP de 2º Grau passa a ser composta pelos seguintes membros:

Marden Ivan de Carvalho Negrão - Coordenador - RF.747.241.2.00

Waldomiro Barbosa - Membro - RF.287.225.7.03

Dorival de Mazi Filho - Membro - RF.747.162.9.00

José Luiz Rego Medeiros Cunha - Membro Suplente - RF.747.162.9.00

Art. 3º - Está Portaria entrará em vigor após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.