PORTARIA 12/07 - DTP/SMT

Remaneja e fixa o índice e rotatividade do ponto privativo de táxi comum n.º 1810 (C.L.P 07.08.006) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.278.546-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar e fixar o índice de rotatividade de acordo com a Portaria n.º 326/2006 - DTP/GAB, do ponto privativo n.º 1810 (C.L.P. 07.08.006), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Emilia Marengo, lado par (Subprefeitura Mooca), entre a Rua Alonso Calhamares e a Rua Eleonora Cintra, iniciando a 0,5 (meio) metro avançado da projeção do SPU 6/2505, com 26,50 (vinte e seis e meio) metros de extensão, ressalvados 11,50 (onze e meio) metros de guias rebaixadas, entre as duas primeiras vagas, resumindo uma extensão útil de 15,0 (quinze) metros, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três virgula três) carros por vaga, totalizando 10(dez) veículos, e a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 911-0011/07-2.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 211/1999-DTP/GAB.