PORTARIA 12/06 - DTP/SMT

Estabelece o ponto privativo de táxi comum n° 2829 (C.L.P. 20.04.133), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.242.216-1.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n° 2829 (C.L.P. 20.04.133), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua São Martinho (Subprefeitura da Sé), altura do n° 187 (oposto), entre a Rua Vitorino Camilo e a Al. Barão de Limeira, iniciando a 2,0 (dois) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Vitorino Carmilo, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0220/05-4.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.