PORTARIA 119/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 299 (C.L.P 12.04.041) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.072.060-6.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 299 (C.L.P. 12.04.041), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Pelotas, (Subprefeitura de Vila Mariana), lado par, entre a Rua II Sogno Di Anarello e a Rua Amâncio de Carvalho, iniciando a 4,0 (quatro) metros da projeção do alinhamento de construção da Rua Amâncio de Carvalho, com 63,10 (sessenta e três vírgula dez) metros de extensão, ressalvados 38,10 (trinta e oito vírgula dez) metros de guias rebaixadas, perfazendo 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão útil, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 04 (quatro3) carros por vaga, totalizando 20 (vinte) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 449/1999 - DTP/GAB.