PORTARIA 116/06 - DTP/SMT

DE 05 DE MAIO DE 2006

Extingue o ponto privativo de táxi comum n° 2811 (C.L.P. 17.10.072), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.271.718-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n° 2811 (C.L.P. 17.10.072) para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua São Paulo Antigo, lado ímpar, altura do n° 801, (Subprefeitura do Butantã), entre a Rua Adalivia de Toledo e a Rua Marques de Sabará, iniciando avançado 15,0 (quinze) metros da projeção do SPU s/n°, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade para 03 (três) veículos por vaga e a ser apagado conforme NUMENC 911-0018/06-9.

Art. 2º - Os permissionários do ponto n° 2811 serão transferidos Ex-Offício para o ponto n° 2339 com fundamento no Artigo 30 da Lei 7329/69.

Art. 3º - A desativação do ponto da forma descrita, dar-se-à após a retirada da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n° 064/2005-DTP/GAB.