PORTARIA 114/06 - DTP/SMT

Prolonga o ponto privativo de táxi comum n° 1422 (C.L.P. 18.04.082), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2006-0.076.965-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Prolongar o ponto privativo n° 1422 (C.L.P. 18.04.082) para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Oscar Freire, entre a Rua Min. Rocha Azevedo e a Rua Rio Preto, lado ímpar, altura do numeral 379 (Subprefeitura de Pinheiros), passando a ter 03 (três) segmentos, o 1º (primeiro) segmento iniciando a 4,0 (quatro) metros do alinhamento de construção da Rua Min. Rocha Azevedo, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, o 2º (segundo) segmento iniciando avançado 8,50 (oito virgula cinqüenta) do SPU 59/460, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas e o 3º (terceiro) segmento iniciando avançado 05,0 (cinco) metros do PC (ponto de concordância) da Rua Rio Preto, com 5,0 (cinco) metros de extensão, capacidade para 01 (uma) vaga, totalizando 35,0 (trinta e cinco) metros de extensão, capacidade total para 07 (sete) vagas, índice de rotatividade de 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0007/06-7.

Art. 2º - A operação do ponto de forma descrita dar-se-à a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n° 249/2005-DTP/GAB.