PORTARIA 114/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP-GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1144 (C.L.P 18.04.013) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.067.057-9.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1144 (C.L.P. 18.04.013), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Bela Cintra, (Subprefeitura da Sé), lado par, entre a Rua Fernando de Albuquerque e a Rua Pedro Taques, iniciando avançado em 9,0 (nove) metros do SPU 78/122 com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, capacidade para 05 (cinco) vagas e índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 17 (dezessete) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 178/2004 - DTP/GAB.