PORTARIA 114/12 - DTP/SMT

de 21 de agosto de 2012

Transfere o ponto livre de táxi comum rádio (C.L.P. 17-08.503) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2012-0.208.786-4.

RESOLVE:

Art. 1º Tendo em vista a solicitação formulada pela Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, e face a seu estudo técnico determino: Transferir o ponto livre (C.L.P. 17.08.503), para estacionamento de táxi, categoria comum rádio, da Rua Professor Atilio Innocenti para a Rua Ministro Jesuíno Cardoso, altura do nº 158, lado par, (Subprefeitura de Pinheiros), entre a Rua Prof.º Atilio Innocenti e a Rua Camandatuba, com 20,00 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, conforme projeto NUMENC nº 451.0050/11-9.

Art. 2º - A transferência do ponto da forma descrita dar-se-á após Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 009/94-DTP.G.