PORTARIA 110/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1409 (C.L.P 02.12.027) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.062.232-9.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1409 (C.L.P. 02.12.027), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Sônia Margy (Subprefeitura Tremembé/Jaçanã), lado ímpar, entre a Rua Barão de São Félix e a Av. Cel. Sezefredo Fagundes, iniciando na projeção do SPU 3/17625, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 4,4 (quatro vírgula quatro) carros por vagas, totalizando 18 (dezoito) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 203/2006 - DTP/GAB.