PORTARIA 110/12 - DTP/SMT

de 08 de agosto de 2012

Remanejamento do ponto privativo nº 814, categoria comum (CLP 23.06.008), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2012-0.216.260-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o ponto privativo nº 814 (C.L.P. 23.06.008), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua do Havre (Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha), lado ímpar, entre a Rua Bernardino Fanganiello e a Rua Zanzibar, passando a iniciar a 39,50 (trinta e nova vírgula cinquenta) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Bernardino Fanganiello, com 33,50 (trinta e três vírgula cinquenta) metros de extensão, ressalvados 8,50 (oito vírgula cinquenta) metros de extensão para a guia rebaixada, perfazendo 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão útil, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3 (três) carros por vaga e, a ser sinalizado conforme projeto NUMENC nº 911.0089/12-8.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 401/2004 – DTP/GAB.