PORTARIA 109/05 - DTP/SMT

Art. 1º - Fixar o ponto privativo n° 1025 (C.L.P. 17.04.036), para estacionamento de táxi, categoria luxo, na Rua Dr. Nelson Vasoler, entre a Al. Santos e a Al Jaú, iniciando a 35,00 (trinta e cinco) metros da projeção do alinhamento de construção da Al. Santos, com 25,00 (vinte e cinco) metros de extensão, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 02 (dois) carros por vaga.

Art. 2º - O permissionário Juvenal Pedro da Silva Filho será transferido Ex-Offício para o ponto 1031 , com fundamento no Artigo 30 da Lei 7329/69.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 370/1999 DTP/GAB.