PORTARIA 108/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 692 (C.L.P 02.12.011) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.062.232-9.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 692 (C.L.P. 02.12.011), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Conchilia (Subprefeitura Tremembé/Jaçanã), lado ímpar, entre a Travessa Conchilia e a Rua Maria Amália Lopes de Azevedo, iniciando a 5,0 (cinco) metros da projeção do alinhamento de construção da Rua Maria Amália Lopes de Azevedo, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade de 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 13 (treze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 119/2003 - DTP/GAB.