PORTARIA 1064/07 - DTP/SMT
de 19 de outubro de 2007.
Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2357 (C.L.P 17.06.071) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.280.614-1.
RESOLVE:
Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2357 (C.L.P. 17.06.071), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Pedroso de Morais, (Subprefeitura de Pinheiros), lado ímpar, entre a Rua Benjamim Egas e a Rua Artur de Azevedo, iniciando a 4,90 (quatro vírgula noventa) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Artur de Azevedo, com 20,60 (vinte vírgula sessenta) metros de extensão, ressalvados 6,0 (seis) metros de guias rebaixadas, perfazendo uma extensão útil de 14,60 (quatorze vírgula sessenta) metros, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,67 (três vírgula sessenta e sete) carros por vaga, totalizando 11 (onze) carros.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 137/1999 - DTP/GAB.